¶ Dúvida
O que é preciso para anular um CT-e?
¶ Procedimento
| Atenção! Para a anulação será preciso solicitar um Evento de Desacordo ao tomador citado no CT-e. |
Importante! Para realizar a anulação é necessário emitir CT-e novo, sem Carta Frete, com os dados corretos e deixá-lo pendente no sistema, sem realizar a autorização (CT-e de correção não pode ser autorizado), os demais dados do CT-e devem ser exatamente iguais, podendo ser alterado apenas o valor da tarifa ou ICMS no caso de Anulação de Valores, ou o Tomador do serviço, no caso de Tomador incorreto.
O CNPJ base do tomador informado deve estar relacionado no CT-e substituído como um dos papéis existentes (remetente, destinatário, recebedor, expedidor ou outro).
Anteriormente era permitido para a anulação de valores a utilização da Nota Fiscal de Anulação de Valores, a partir do dia 03/04/2023 está em vigor o Ajuste SINIEF 31/22 que promove mudanças no Ajuste SINIEF nº 9/07, que criou o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico e essas alterações afetam os procedimentos de anulação do CT-e.
Conforme informações obtidas através da Funcional o passo a passo para a anulação a partir de agora é simples, acompanhem as orientações:
- O tomador do serviço deverá realizar uma manifestação para o CT-e com erro, declarando que a prestação do serviço não foi descrita conforme o acordado no CT-e. Com este evento o documento fiscal de anulação emitido até então deixará de existir.
- O prazo para o registro desse evento será de 45 dias a partir da data de autorização do CT-e a ser corrigido. O tomador do serviço não contribuinte também poderá registrar esse evento.
- Após a realização do evento citado acima o transportador emitirá um CT-e substituto, referenciando o CT-e emitido com erro e indicando o motivo da substituição.
Em caso de dúvidas, pode ser acessado o material disponibilizado pela Funcional na integra neste link.
Para a anulação no sistema deve ser seguido o seguinte passo a passo:
1. Em Emissão Doc.>>Anular CTRC/CT-e , inserir o Número, Série, Filial e selecionar o Tipo:
Anulação com Evento de Desacordo
Nesse caso será necessário informar:
- Motivo do cancelamento;
- Nr. CTRC Novo / Série (CT-e emitido e deixado pendente);
- Altera CF CTRC Errado p/ Novo : SIM ou NÃO ( Para transferir a Carta Frete do CT-e antigo para o novo).
Ao clicar em GERAR, o sistema vai anular o CT-e antigo e autorizar o CT-e que estava pendente que será o substituto.
Importante: Na anulação para troca de tomador, é necessário que o novo tomador tenha sido citado no CT-e original.
¶ Exemplo
CT-e errado
Destinatário: Cliente A
Remetente: Cliente B
Frete pago por: Cliente A
CT-e de anulação
Destinatário: Cliente A
Remetente: Cliente B
Frete pago por: Cliente B
Caso o Tomador não tenho sido citado como remetente, destinatário ou consignatário no CT-e original, não será possível fazer a anulação incluindo esse novo tomador.
¶ Permissão
| Permissão | Caminho |
|---|---|
| ctrc_anulacao_cte | Emissão Doc. >> Anular CTRC / CT-e |