¶ Dúvida
Como realizar o Credenciamento para emissão de CT-e na SEFAZ/MG?
¶ Procedimento
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O que é necessário?
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- Acessar o endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/
- Entrar (logar-se) no SIARE, selecionando a opção “Inscrição Estadual” para o campo “Usuário”. Informar a Inscrição Estadual, o CPF do Responsável Master, a senha e clicar na opção “Entrar”;
- No menu na lateral esquerda da tela selecionar: “Documentos Eletrônicos” e “Credenciar Emissor”;
- Na tela apresentada em seguida deve ser selecionada a IE para a qual o contribuinte deseja efetuar o cadastro no ambiente de homologação e clique em “Pesquisar”;
- Na próxima tela apresentada clique no campo “Emitir” referente ao documento que deseja se credenciar como emissor;
- Na próxima tela deve clicar no botão “+” para inserir os dados do(s) responsável(is) pela área de negócio e pela área de TI. Deverá ser preenchido o CPF do responsável e clicar em pesquisar. Em seguida, selecionar se o contato é o responsável pela área de negócio, de TI ou ambas.
Obs: Os *responsáveis pela área de negócio são pessoas que deverão ser contatadas em caso de paradas no sistema de autorização do documento fiscal assim como para assuntos relativos às áreas tributárias, fiscais e contábeis pertinentes; já os responsáveis pela área de T.I. são pessoas que deverão ser contatadas em caso de paradas no sistema da NF-e assim como para assuntos específicos de T.I., como por exemplo, alteração na versão de Schemas XML;
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Endereço de IP do transmissor: clique no + e informe 34.95.223.116, em seguida clique em Avançar;  Na tela seguinte informe os dados solicitados e clique em Avançar:  |
7. Na próxima tela apresentada selecione o tipo de certificado e a autoridade certificadora e clique em “Avançar” e “Confirmar”;
8. A próxima tela informará que o contribuinte foi credenciado em homologação e informará o CSC (somente se tratar-se de credenciamento como emissor de NFC-e);
| Atenção! A Sefaz/MG não possui ambiente de homologação, somente produção, cliente tentar emitir no ambiente de homologação, a rejeição vai ser: Emissor não habilitado, confundindo o mesmo. |
9. Caso o contribuinte deseje a liberação também do ambiente de produção, ele deverá aguardar 2 horas após a liberação em homologação e, em seguida, entrar novamente no SIARE, selecionar no menu apresentado na lateral esquerda a opção “Documentos Eletrônicos” e “Liberação de acesso ao ambiente de produção” e, na tela seguinte, selecionar o estabelecimento para o qual deseja a liberação do ambiente de produção.
Observações:
- A liberação do ambiente de produção não restringe o acesso ao de homologação, que sempre estará disponível para testes pelo contribuinte credenciado.
- Caso o contribuinte precise atualizar algum dado referente ao seu cadastro como emissor, ele pode, após logar no SIARE, selecionar, no menu apresentado na lateral esquerda, a opção “Documentos Eletrônicos” e “Atualizar Emissor”. Para atualização desses dados o contribuinte deve selecionar o estabelecimento para o qual deseja atualizar os dados e proceder da mesma forma descrita para o cadastro inicial.
- No processo realizado via SIARE, não sendo exigida nenhuma documentação adicional. O contribuinte só precisa estar com a IE ativa e estar cadastrado no sistema.